Projeto de Lei 688/2013 (Plano Diretor de São Paulo)

Ultimamente tem pipocado na mídia notícias sobre a votação e aprovação do Plano Diretor em São Paulo, e esse é um assunto de muita importância porque o que for decidido no projeto de lei do novo Plano Diretor irá influenciar o planejamento da cidade e, consequentemente, o mercado imobiliário. Confesso que ainda estou aprendendo sobre o assunto, mas acho interessante compartilhar aqui um pouco do que sei.

O que é o Plano Diretor?

Falando simples, trata-se do conjunto de regras que irão influenciar o crescimento da cidade nos próximos anos. Essa lei irá definir os conceitos que deverão guiar não só as políticas de habitação, mas também de geração de emprego e de meio ambiente que serão aplicadas na cidade.

Mas como isso funciona?

A lei irá prever objetivos para o crescimento da cidade e criar mecanismos de incentivo ou desestímulo para atingi-los. Como exemplo podemos citar "instrumentos" que exigem o cumprimento da função social da propriedade - ou seja, impede que a propriedade continue improdutiva, estimulando a moradia ou atividades empresariais nos imóveis, e impedindo que eles fiquem ociosos à serviço da especulação imobiliária - , como o IPTU progressivo no tempo (tornando mais caro manter um imóvel "parado"), ou a desapropriação mediante pagamentos em título da dívida pública (os imóveis abandonados, ou seja, os que não pagam impostos por mais de 3 anos, seriam "comprados" a força pelo governo, e a "moeda de pagamento" seriam os títulos da dívida pública).

Um dos principais objetivos do projeto do PD atual é levar moradia para onde tem emprego, e emprego para onde tem moradia, tentando 'consertar' o problema que existe hoje em São Paulo, principalmente para quem mora na Zona Leste (desabafo...), que é demorar uma hora, duas, só para ir pro trabalho. É um tempo inútil que poderíamos passar estudando, se divertindo, estar com a família, enfim... É óbvio que no curto prazo não terão mudanças grandes, mas acho que o período de 15 anos é um prazo razoável pra sentir alguma melhora na cidade.

Enfim, o projeto é muito interessante e gostei bastante das medidas que tentarão implementar para diminuir a desigualdade na habitação, tentando reverter o atual cenário de ser ridiculamente caro morar nas áreas com emprego, mais centrais, e ser ridiculamente massante morar nas regiões periféricas, precisando perder grande parte do tempo no transporte público lotado ou no trânsito infernal.

Veja abaixo algumas das mudanças propostas no substitutivo do Plano Diretor:

Recriação da zona rural

Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”. Leia mais

Preservação ambiental/parques

Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de 163 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil. Leia mais

Território cultural

Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio. Leia mais

Evitar imóveis ociosos

Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil. Leia mais

Habitação Popular

Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos, agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos. Leia mais

Cota de solidariedade

Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculação de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular. Leia mais

Aproximar moradia e emprego

A ideia de cidade compacta, que norteou a elaboração do texto do Plano Diretor, propõe o incentivo ao adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transporte de massa, como corredores de ônibus e estações de metrô, com maior infraestrutura e empregos, ocupando prédios desocupados e adensando outras áreas. O novo mapa de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) irá aumentar o número de residências para baixa renda no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, com a criação dos Polos de Desenvolvimento Econômico, aproximando moradia de emprego. Leia mais

Moradia para a baixa renda

A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.Leia mais

Limite de vagas de garagens

Na construção de novos prédios, será permitida sem cobrança extra a construção de uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída em empreendimentos não residenciais. Será cobrada a outorga onerosa para vagas além do permitido. Leia mais

Prédios mais baixos nos bairros

Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade. Leia mais

Fachadas ativas

Os prédios que tiverem “fachada ativa”, ou seja, que oferecerem o térreo para estabelecimentos comerciais, receberão incentivos para construção. O objetivo é promover usos mais dinâmicos dos passeios públicos em interação com atividades instaladas nos térreos dos prédios, fortalecendo a vida urbana nos espaços públicos. Leia mais

Tramitação do projeto

O projeto de lei do Plano Diretor foi enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013. A proposta foi, então, submetida a debate e, após 45 audiências públicas, entre temáticas e regionais, o vereador Nabil Bonduki e sua equipe técnica analisaram o projeto do Executivo e elaboraram um substitutivo, acrescentando novas temáticas e aperfeiçoando outras.

O texto final da proposta de substitutivo do Plano Diretor foi apresentado à Câmara pelo vereador Nabil Bonduki, em 26 de março, e submetido a sete novas audiências públicas temáticas e regionais.

Em 23 de abril, a proposta foi aprovada pelos sete vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal, foi aprovada em primeira em 30 de abril, e seguiu para a segunda votação.

Fonte: http://cidadeaberta.org.br/veja-os-principais-avancos-da-proposta-de-substitutivo-do-plano-diretor/ 

Também tem vídeos sobre o assunto:

Quem quiser ler mais sobre o tema, pode clicar aqui e ler o PDF do substitutivo do plano diretor. Esse 'substitutivo' é, basicamente, uma revisão do projeto original. Enquanto o original foi redigido pela prefeitura, o substitutivo é redigido por um vereador relator (Nabil Bonduki). Ou acessar o site www.cidadeaberta.org, lá tem muito mais detalhes.

E ai, o que vocês acharam do Plano Diretor? Já leram algumas de suas propostas, gostaram?

É isso por hoje!