Projeto de Lei 688/2013 (Plano Diretor de São Paulo)

Ultimamente tem pipocado na mídia notícias sobre a votação e aprovação do Plano Diretor em São Paulo, e esse é um assunto de muita importância porque o que for decidido no projeto de lei do novo Plano Diretor irá influenciar o planejamento da cidade e, consequentemente, o mercado imobiliário. Confesso que ainda estou aprendendo sobre o assunto, mas acho interessante compartilhar aqui um pouco do que sei.

O que é o Plano Diretor?

Falando simples, trata-se do conjunto de regras que irão influenciar o crescimento da cidade nos próximos anos. Essa lei irá definir os conceitos que deverão guiar não só as políticas de habitação, mas também de geração de emprego e de meio ambiente que serão aplicadas na cidade.

Mas como isso funciona?

A lei irá prever objetivos para o crescimento da cidade e criar mecanismos de incentivo ou desestímulo para atingi-los. Como exemplo podemos citar "instrumentos" que exigem o cumprimento da função social da propriedade - ou seja, impede que a propriedade continue improdutiva, estimulando a moradia ou atividades empresariais nos imóveis, e impedindo que eles fiquem ociosos à serviço da especulação imobiliária - , como o IPTU progressivo no tempo (tornando mais caro manter um imóvel "parado"), ou a desapropriação mediante pagamentos em título da dívida pública (os imóveis abandonados, ou seja, os que não pagam impostos por mais de 3 anos, seriam "comprados" a força pelo governo, e a "moeda de pagamento" seriam os títulos da dívida pública).

Um dos principais objetivos do projeto do PD atual é levar moradia para onde tem emprego, e emprego para onde tem moradia, tentando 'consertar' o problema que existe hoje em São Paulo, principalmente para quem mora na Zona Leste (desabafo...), que é demorar uma hora, duas, só para ir pro trabalho. É um tempo inútil que poderíamos passar estudando, se divertindo, estar com a família, enfim... É óbvio que no curto prazo não terão mudanças grandes, mas acho que o período de 15 anos é um prazo razoável pra sentir alguma melhora na cidade.

Enfim, o projeto é muito interessante e gostei bastante das medidas que tentarão implementar para diminuir a desigualdade na habitação, tentando reverter o atual cenário de ser ridiculamente caro morar nas áreas com emprego, mais centrais, e ser ridiculamente massante morar nas regiões periféricas, precisando perder grande parte do tempo no transporte público lotado ou no trânsito infernal.

Veja abaixo algumas das mudanças propostas no substitutivo do Plano Diretor:

Recriação da zona rural

Após 12 anos de extinção, a zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano. Segundo Nabil,o objetivo é “conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo”. Leia mais

Preservação ambiental/parques

Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Nas novas Zepams há projetos para construção de 163 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes. Serão 82 km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 km² de área dos parques atuais na cidade. “A proposta é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica”, explica Nabil. Leia mais

Território cultural

Será criado um território cultural que liga o centro, à Avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados com ZEPEC APC (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento, como aconteceu com o Cine Belas Artes, na Rua da Consolação, que será reaberto em maio. Leia mais

Evitar imóveis ociosos

Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. “Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, afirmou Nabil. Leia mais

Habitação Popular

Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) serão criadas, ampliando áreas nas quais é incentivada a construção de habitação popular. Além disso, a maioria das áreas serão destinadas principalmente às famílias com renda de até 3 salários mínimos. A habitação do mercado popular, antes destinada a famílias com renda entre 6 e 16 salários mínimos, agora atenderá famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos. Leia mais

Cota de solidariedade

Além da ampliação das Zeis, o novo texto do Plano Diretor contempla a habitação de interesse social por meio da regulamentação da Cota de Solidariedade, que cria mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários ou projetos urbanos, visando a função social da propriedade e da cidade e da vinculação de 30% dos recursos do FUNDURB para a compra de terra para habitação popular. Leia mais

Aproximar moradia e emprego

A ideia de cidade compacta, que norteou a elaboração do texto do Plano Diretor, propõe o incentivo ao adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transporte de massa, como corredores de ônibus e estações de metrô, com maior infraestrutura e empregos, ocupando prédios desocupados e adensando outras áreas. O novo mapa de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) irá aumentar o número de residências para baixa renda no centro, ao mesmo tempo em que haverá incentivo para que empresas sejam instaladas nas regiões periféricas, com a criação dos Polos de Desenvolvimento Econômico, aproximando moradia de emprego. Leia mais

Moradia para a baixa renda

A outorga onerosa, imposto no qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados, principalmente para famílias com renda de 6 a 10 salários.Leia mais

Limite de vagas de garagens

Na construção de novos prédios, será permitida sem cobrança extra a construção de uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída em empreendimentos não residenciais. Será cobrada a outorga onerosa para vagas além do permitido. Leia mais

Prédios mais baixos nos bairros

Construção de prédios com mais de oito andares só serão permitidas em áreas próximas a infraestrutura de transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus). Em áreas nos miolos (inseridas no interior dos bairros), o limite é de oito andares, ou aproximadamente 25 metros. Um dos principais objetivos é aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, que são eixos de mobilidade. Leia mais

Fachadas ativas

Os prédios que tiverem “fachada ativa”, ou seja, que oferecerem o térreo para estabelecimentos comerciais, receberão incentivos para construção. O objetivo é promover usos mais dinâmicos dos passeios públicos em interação com atividades instaladas nos térreos dos prédios, fortalecendo a vida urbana nos espaços públicos. Leia mais

Tramitação do projeto

O projeto de lei do Plano Diretor foi enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013. A proposta foi, então, submetida a debate e, após 45 audiências públicas, entre temáticas e regionais, o vereador Nabil Bonduki e sua equipe técnica analisaram o projeto do Executivo e elaboraram um substitutivo, acrescentando novas temáticas e aperfeiçoando outras.

O texto final da proposta de substitutivo do Plano Diretor foi apresentado à Câmara pelo vereador Nabil Bonduki, em 26 de março, e submetido a sete novas audiências públicas temáticas e regionais.

Em 23 de abril, a proposta foi aprovada pelos sete vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal, foi aprovada em primeira em 30 de abril, e seguiu para a segunda votação.

Fonte: http://cidadeaberta.org.br/veja-os-principais-avancos-da-proposta-de-substitutivo-do-plano-diretor/ 

Também tem vídeos sobre o assunto:

Quem quiser ler mais sobre o tema, pode clicar aqui e ler o PDF do substitutivo do plano diretor. Esse 'substitutivo' é, basicamente, uma revisão do projeto original. Enquanto o original foi redigido pela prefeitura, o substitutivo é redigido por um vereador relator (Nabil Bonduki). Ou acessar o site www.cidadeaberta.org, lá tem muito mais detalhes.

E ai, o que vocês acharam do Plano Diretor? Já leram algumas de suas propostas, gostaram?

É isso por hoje!

Um tal padrão mínimo de dignidade

 Lembram do que falei a respeito sobre a 'metragem mínima de dignidade'? Pois não é que o "Minha Casa Minha Vida - 2ª fase", programa de habitação popular do governo federal, estipula como área útil interna das casas, sem contar a área das paredes, a belezura de 36m2? Para uma família com até QUATRO pessoas? Se tá descrente, dá uma olhada aqui: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/habita/mcmv/Especificacoes_Casa_MCMV2.pdf.

Mas se você quiser, pode escolher um apartamento ou um sobrado maior, com 39m2. Veja: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/habita/mcmv/Especificacoes_APTO_acs_22072011.pdf

Como a grana tá curta, e o preço dos imóveis não me permite comprar sequer uma casinha de cachorro no Higienópolis, vou me mudar com minha família para a belezura de uma das residências do MCMV. Tem espaço pra todo mundo! Afinal é tudo construído pertin do centro da cidade, que é onde tem bastante emprego, transporte público... #sóquenão. Quem sabe chamando o Luciano Huck ele não ajuda a deixar a maloca nos trinques... 

Brincadeiras à parte, é lamentável que o mínimo dos mínimos seja adotado como um padrão, a fim de procurar construtoras interessadas em aderir ao MCMV (infelizmente o MCMV só funciona porque tem gente que consegue lucrar rios de dinheiro em cima...). Sem dúvida esse programa habitacional tem seus méritos, afinal sem ele muita gente ainda estaria vivendo em condições ainda mais precárias, mas tem muito o que melhorar. Sério, 36m2 não me passa pela garganta. Não é possível que isso seja o padrão mínimo de dignidade para uma família de até QUATRO pessoas.

Fiquei sabendo desse absurdo fato depois de ler uma matéria publicada na Carta Capital de hoje, que mencionava que os imóveis construídos pelos movimentos populares de luta por moradia possuem metragem um pouco maior do que aqueles do MCMV. Bem interessante, não? Talvez se guiar pelo exemplo de quem vive o problema da falta de moradia seja um bom parâmetro para determinar o tamanho ideal mínimo de um imóvel.

Segue um trecho da matéria:

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/moradia-pelas-proprias-maos-2178.html

"Entidades: apartamentos maiores e mais rápidos

Um ano e meio após o início das obras, a construção está quase pronta. Em visita ao local, a reportagem de CartaCapitalencontrou os prédios pintados, com sistema elétrico pronto e à espera da chegada de elevadores. A previsão do movimento é entregar duas torres, com 160 unidades, no final de julho deste ano.

A velocidade da obra faz os trabalhadores no local dizerem que são mais eficientes que a iniciativa privada. Na obra, metade dos empregados são do próprio movimento, fruto de um acordo entre o MTST e a empresa contratada por eles.

O tamanho é outra das vantagens lembradas pelos militantes. Os apartamentos de dois dormitórios terão 53 metros quadrados e os de três quartos, 64 metros quadrados. O espaço está acima do mínimo de 39 metros quadrados do Minha Casa Minha Vida, padrão da maioria das construções do programa. Segundo os militantes, isso mostra que é possível melhorar a construção ao diminuir o lucro das empreiteiras.

Para o MTST, somente a moradia no local não é suficiente. Da prefeitura e do governo estadual, o movimento conseguiu a promessa de uma unidade da Ama (Assistência Médica Ambulatorial), de uma creche e de uma escola estadual junto ao condomínio. Com a grande quantidade de fábricas na região, eles também esperam que não sejam necessários grandes deslocamentos para os moradores irem trabalhar." 

Para quem tiver interesse, no site da CAIXA tem outros arquivos para download que explicam melhor como funciona esse programa do governo. O link é esse: http://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/Minha_Casa/compra/MCMV/Download/index.asp .

Obs: Crédito da imagem: Google. Só pesquisar por sardinha, é uma das primeiras :P

40m2 de aberração

Devia ser crime comercializar apartamentos de 40m2, dois dormitórios. A especulação imobiliária chega ao absurdo de criar aberrações como essas: a pessoa trabalha a vida toda pra ter a casa própria, destina 30% do seu salário para pagar financiamento por 30 anos, para morar num cubículo, com menos conforto, às vezes com quatro, cinco, seis pessoas morando nesses ambientes. 

Ou eu sou muito doida de achar que deveria existir um 'padrão mínimo de conforto'(ou dignidade!) que devia reger as metragens dos imóveis, para que as famílias, ao menos por um instante, consigam se sentir menos sufocadas no dia-a-dia (já basta o transporte lotado, e a inflação que atinge principalmente os alimentos e, por consequência, quem sente são os mais pobres). 

Enfim, só pensando a respeito.